Termos de Uso

1. Definições

• "Plataforma" ou "Serviço": o software, os sites, os aplicativos, as APIs e as funcionalidades oferecidos pela Atelove.
• "Usuário", "você" ou "Estúdio": a profissional ou pessoa jurídica que contrata e usa o Serviço.
• "Conta": o cadastro que dá acesso ao Serviço.
• "Conteúdo do Usuário": textos, imagens, fotos, projetos, especificações, propostas, dados de clientes e demais materiais que você insere, carrega ou gera por meio do Serviço.
• "Cliente Final": a pessoa cliente do seu estúdio, cujos dados você gerencia por meio do Serviço.
• "Plano": o pacote de funcionalidades e limites contratado, conforme os preços vigentes.

2. Aceite e elegibilidade

Ao usar o Serviço você declara que: (a) tem 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar; (b) usa o Serviço para fins profissionais ou empresariais; e (c) se aceita em nome de uma pessoa jurídica, tem poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Serviço não se destina a consumidores nem a menores de 18 anos. Trata-se de um serviço B2B.

3. Descrição do serviço

A Atelove é um SaaS que ajuda estúdios de arquitetura a gerir seu trabalho e suas superfícies públicas a partir de um painel único (o backoffice), que funciona como fonte da verdade.

A partir do painel, o Serviço pode publicar e operar superfícies públicas (site, bio, propostas) e uma área do cliente (portal). Os recursos disponíveis dependem do Plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for material.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua Conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

5. Cobrança e planos

O Serviço é oferecido conforme o Plano e os preços vigentes no momento da contratação ou renovação, apresentados na plataforma ou na proposta comercial. Podemos oferecer período de teste (trial) ou uso gratuito, a nosso critério.

• Os valores, ciclos de cobrança e moeda são os indicados no ato da contratação; salvo indicação em contrário, a assinatura é recorrente e renova automaticamente.
• Tributos, taxas e encargos aplicáveis são de sua responsabilidade, conforme a lei aplicável, e podem ser acrescidos ao valor.
• Mudanças de preço passam a valer no ciclo seguinte, mediante aviso prévio razoável.
• Salvo quando exigido por lei imperativa, valores pagos não são reembolsáveis por período já utilizado.
• O processamento de pagamentos é feito por processador terceirizado; a Atelove não armazena dados completos de cartão.

Em caso de inadimplência, podemos suspender ou limitar o acesso ao Serviço, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, após aviso.

6. Licença de uso

Sujeito a estes Termos e ao pagamento devido, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço no curso normal da sua atividade profissional.

A plataforma, o software, a marca, o design e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem à Atelove ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere a você esses direitos.

7. Conteúdo e propriedade intelectual do usuário

Você é e continua sendo titular do seu Conteúdo do Usuário. Estes Termos não transferem a propriedade do seu conteúdo para a Atelove.

Para operar o Serviço, você concede à Atelove uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o seu Conteúdo do Usuário, exclusivamente na medida necessária para prestar e melhorar o Serviço a seu pedido. A licença vigora enquanto o conteúdo estiver na plataforma e termina quando você o remove, ressalvadas cópias técnicas em backups por período limitado.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário (incluindo direitos de imagem e autorais das fotos e projetos) e é responsável por ele.

8. Referência de cliente

Você autoriza a Atelove a identificá-la(o) como cliente, usando o nome do seu estúdio e o seu logotipo, em nosso site, materiais de marketing e casos de sucesso, com a finalidade de divulgar o Serviço.

Essa autorização é revogável a qualquer momento: basta solicitar pelo e-mail goatelove@gmail.com. Após a solicitação, deixaremos de usar sua identificação em novos materiais em prazo razoável, ressalvados materiais já distribuídos ou impressos.

9. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O Serviço pode oferecer recursos de inteligência artificial que geram conteúdo (por exemplo, textos, orçamentos, especificações e traduções). Esse conteúdo é um rascunho ou sugestão.

• Você deve revisar, editar e validar todo conteúdo gerado por IA antes de usá-lo, publicá-lo ou enviá-lo.
• A responsabilidade técnica, comercial e profissional pelo conteúdo é sua, inclusive perante seus Clientes Finais.
• A Atelove não garante exatidão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA.
• A Atelove nunca envia automaticamente conteúdo ao seu Cliente Final: a publicação e o envio dependem de uma ação sua.

10. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos ou de forma que viole direitos de terceiros. É vedado, entre outras condutas:

• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, que infrinja direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar acessar áreas ou dados sem autorização, contornar medidas de segurança ou interferir na operação do Serviço;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço, salvo quando permitido por lei imperativa;
• Enviar spam, malware ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Usar o Serviço para tratar dados de Clientes Finais sem a devida base legal.

11. Terceiros e subprocessadores

O Serviço se apoia em provedores terceirizados (por exemplo, hospedagem e banco de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails e rede de distribuição de conteúdo). Esses provedores têm seus próprios termos e podem atuar como subprocessadores. Uma lista de subprocessadores está disponível na Política de Privacidade e pode ser atualizada.

12. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, buscando avisar quando cabível.

Após a rescisão, disponibilizaremos a exportação dos seus dados por período razoável, observada a Política de Privacidade e as regras de retenção.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, não violação e disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Atelove não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade. A responsabilidade total agregada da Atelove, por qualquer reclamação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Atelove nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Atelove de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, do uso do Serviço em violação a estes Termos ou da violação de direitos de terceiros, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for material, avisaremos por meio razoável (por exemplo, e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável, foro e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro primário para dirimir controvérsias é o do domicílio da Atelove no Brasil, sem prejuízo das leis locais imperativas de proteção (por exemplo, de consumidor na União Europeia) que sejam aplicáveis e não possam ser afastadas por contrato.

As partes buscarão resolver disputas de forma amigável. Quando aplicável, as partes poderão, de comum acordo, submeter a disputa a mediação. Reforça-se que o Serviço é B2B, destinado a uso profissional.

17. Disposições gerais

• Severabilidade: se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Acordo integral: estes Termos, com a Política de Privacidade e eventuais anexos (como um DPA), formam o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária.
• Força maior: nenhuma parte responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
• Notificações: comunicações serão feitas pelos contatos cadastrados ou pela plataforma.
• Renúncia: a tolerância quanto a um descumprimento não implica renúncia de direitos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: goatelove@gmail.com.